Reforma do setor elétrico

O Senador Marcos Rogério foi eleito presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado e afirmou que tratará com prioridade a reforma do setor elétrico.

O Senador já havia sido relator do PLS 232/2016, número sob o qual o Projeto de Lei nº 414/2021 (“PL 414/2021”) foi aprovado no Senado. Atualmente, o Projeto se encontra na Câmara dos Deputados, tendo tido ato autorizativo para criação de Comissão Especial em 2023.

Relembramos que o PL 414/2021 tem por objetivo a modernização do setor elétrico, ampliando o mercado livre e reformulando a regulação de forma ampla. Dentre vários temas ali tratados, o projeto prevê as bases para a separação das atividades de distribuição e fornecimento de energia.

Ainda sobre a reforma do setor elétrico, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionou nesta terça-feira que enviará um novo projeto de lei para apreciação do Congresso Nacional. Apesar do compromisso demonstrado, o ministro não forneceu detalhes sobre o cronograma de apresentação deste projeto, que tem sido uma promessa recorrente do MME.