Aberta Consulta Pública sobre Edital do LEN A-5
A ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica abriu ontem Consulta Pública 12/2025, para aprimorar o Edital e respectivos Anexos do Leilão de Energia Nova (LEN) “A-5”, de 2025, para a contratação de novos empreendimentos de geração, especialmente CGHs, PCHs e UHEs com potência instalada de 1 MW até 50 MW. Ficaram de fora (não poderão participar) empreendimentos registrados como minigeração distribuída.
A realização do Leilão decorre de comando expresso da Lei nº 14.182/2021, que tratou da desestatização da Eletrobras. Os empreendimentos que se sagrarem vencedores não terão direito ao desconto na TUST/D.
O Edital incorpora diversas melhorias promovidas nos certames a partir de 2022 e contempla as diretrizes da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Em linha com os modelos previstos no LSI (Leilão de Sistemas Isolados) e no LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade), a minuta de CCEAR tem como novidades a cláusula denominada “riscos do negócio”, atribuindo todo tipo de risco relacionado à geração de energia ao vendedor, e a adoção da arbitragem apenas para divergências relacionadas aos efeitos do atraso no pagamento do comprador.
O Leilão está agendado para ocorrer em 22 de agosto, conforme estabelecido pela Portaria Normativa GM/MME nº 102/2025. A contratação, na modalidade por quantidade de energia elétrica (Produto Quantidade Hidro), terá duração de 20 anos, com início do fornecimento previsto para 1º de janeiro de 2030. Os empreendimentos participantes deverão negociar, no mínimo, 30% da energia habilitada no Leilão.
Conforme divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética, 225 projetos foram cadastrados, sendo 50 de CGHs, 184 de PCHs e 7 de UHEs, totalizando uma capacidade instalada de 2,9 GW, um recorde em leilões do gênero.
A Consulta Pública 12/2025 ficará aberta, para o recebimento de contribuições ao Edital e seus Anexos, até o dia 12 de maio.