A reestruturação do setor elétrico e a necessária retomada dos seus alicerces

O Ministério de Minas e Energia vem anunciando há alguns meses a apresentação de um novo Projeto de Lei estruturante para o setor elétrico.

De acordo com o Ministro, referido projeto teria “sinergias” com o PL 414, projeto resultante da aprovação no Senado do PLS 232, e matéria de relativo consenso, construído dura e longamente, especialmente a partir da Consulta Pública 33/2017 (“CP 33”).

Por essa razão, vale revisitar as contribuições realizadas no âmbito da CP 33 e a nota técnica de fechamento elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética, disponibilizadas aqui.

Desde 2017, novos problemas ganharam importância, incluindo aumento expressivo de GD, curtailment e efeitos das mudanças climáticas na rede de distribuição. Não obstante, os profundos estudos e contribuições ali apresentados, assim como os relativos consensos no reestabelecimento das matrizes de risco dos diferentes negócios do setor, são ponto de partida necessário para o novo Projeto de Lei