Senado aprova Marco Legal do Hidrogênio Verde

O plenário do Senado aprovou, na semana passada, o texto base do Projeto de Lei 2308/2023, que cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Embora o PL tenha sido aprovado, ainda é necessária a votação de três destaques.

O Projeto de Lei sofreu algumas alterações durante a sua tramitação no Senado, motivo pelo qual voltará à análise da Câmara dos Deputados.
Destacamos dois pontos importantes do PL que merecem destaque:

- Os projetos de hidrogênio verde – definidos, entre outros aspectos, como aqueles provenientes de fontes renováveis, como a hidráulica, a eólica e a solar – serão beneficiadas por um regime especial, com incentivos fiscais e de contribuições, o REHIDRO.

- A atribuição de competência à ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para a regulação do hidrogênio, competindo a ela regular, autorizar e fiscalizar a atividade.

Continuaremos acompanhando sua tramitação e compartilharemos com vocês as atualizações.